2012 Direito Empresarial Difícil

7º Exame da OAB — Questão 50

Sobre as marcas, é correto afirmar que

  1. A a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.
  2. B a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
  3. C é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.
  4. D a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Gabarito oficial

Alternativa C

é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.

Explicação

Nos termos do art. 130 da Lei 9.279/96, ao titular da marca é assegurado o direito de cedê-la. O art. 134 permite a cessão do pedido de registro de marca, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer o registro.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 50 de 80 do 7º Exame da OAB