2012 Direito Empresarial Difícil

7º Exame da OAB — Questão 51

Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que

  1. A o direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular.
  2. B os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais.
  3. C o acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social.
  4. D o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.

Gabarito oficial

Alternativa D

o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.

Explicação

Conforme o art. 109, III, da Lei 6.404/76, é direito essencial do acionista fiscalizar a gestão dos negócios sociais. Nos termos do art. 163, § 6º, acionistas que representem pelo menos 5% do capital social podem requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 51 de 80 do 7º Exame da OAB