2012 Direito Penal Médio

7º Exame da OAB — Questão 63

Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto. Cerca de quatro meses após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, sobreveio nova condenação definitiva, desta vez a 3 (três) anos de reclusão no regime inicial aberto, em virtude da prática de crime anterior. Atento ao caso narrado, bem como às disposições pertinentes ao tema presentes tanto no código penal quanto na lei de execuções penais, é correto afirmar que

  1. A Pitágoras poderá continuar a cumprir a pena no regime semiaberto.
  2. B Pitágoras deverá regredir para o regime fechado.
  3. C Pitágoras deverá regredir de regime porque a nova condenação significa cometimento de falta grave.
  4. D prevalece o regime isolado de cada uma das condenações, devendo-se executar primeiro a pena mais grave.

Gabarito oficial

Alternativa B

Pitágoras deverá regredir para o regime fechado.

Explicação

Conforme o art. 118, I, da LEP (Lei 7.210/84), a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à regressão quando o condenado praticar fato definido como crime doloso ou falta grave. A prática de crime doloso durante o cumprimento de pena impõe a regressão ao regime fechado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 63 de 80 do 7º Exame da OAB