2012 Direito Penal Médio

7º Exame da OAB — Questão 62

Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à execução do crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima. Ocorre que ao se preparar para o coito vagínico, que era sua única intenção, não conseguiu manter seu pênis ereto em virtude de falha fisiológica alheia à sua vontade. Por conta disso, desistiu de prosseguir na execução do crime e abandonou o local. Nesse caso, é correto afirmar que

  1. A trata-se de caso de desistência voluntária, razão pela qual Filolau não responderá pelo crime de estupro.
  2. B trata-se de arrependimento eficaz, fazendo com que Filolau responda tão somente pelos atos praticados.
  3. C a conduta de Filolau é atípica.
  4. D Filolau deve responder por tentativa de estupro.

Gabarito oficial

Alternativa D

Filolau deve responder por tentativa de estupro.

Explicação

Filolau responde por tentativa de estupro (art. 213 c/c art. 14, II, do CP), pois a desistência não foi voluntária — ele foi impedido de consumar o crime pela chegada de policiais. A tentativa se configura quando o agente inicia a execução e não a consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 62 de 80 do 7º Exame da OAB