2012 Processo Penal Difícil

7º Exame da OAB — Questão 66

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto ao interrogatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.

  1. A O silêncio do acusado não importará confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, mesmo no caso de crimes hediondos.
  2. B A todo tempo o juiz poderá, atendendo pedido fundamentado das partes, ou mesmo de ofício, proceder a novo interrogatório, mesmo quando os autos já se encontrarem conclusos para sentença.
  3. C O mudo será interrogado oralmente, devendo responder às perguntas por escrito, salvo quando não souber ler e escrever, situação em que intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso, pessoa habilitada a entendê-lo.
  4. D O juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para reduzir os custos para a Administração Pública.

Gabarito oficial

Alternativa D

O juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para reduzir os custos para a Administração Pública.

Explicação

A alternativa D é incorreta pois apresenta de forma incompleta as hipóteses de videoconferência. Nos termos do art. 185, § 2º, do CPP, o interrogatório por videoconferência é excepcional e depende de decisão fundamentada, sendo admitido em hipóteses taxativas previstas no § 2º, não bastando mera decisão fundamentada genérica.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 66 de 80 do 7º Exame da OAB