8º Exame da OAB — Questão 6

João postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória em face da sociedade Cacos e Cacos Ltda., obtendo sentença favorável, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da decisão judicial, João e seu advogado Pedro são cientificados de que a sociedade está falida, devendo os seus créditos sofrer procedimento de habilitação. Nesse caso, a natureza dos créditos correspondentes a honorários advocatícios, nos termos do Estatuto, é considerada como

  1. A quirografária.
  2. B real.
  3. C privilegiada.
  4. D natural.

Gabarito oficial

Alternativa C

privilegiada.

Explicação

Conforme o art. 24 do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), o crédito de honorários advocatícios, tanto contratuais quanto de sucumbência, tem natureza privilegiada na classificação dos créditos em processo de falência. Os honorários advocatícios gozam de privilégio geral, não sendo créditos quirografários.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Ética Profissional no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 6 de 80 do 8º Exame da OAB