2012 Direito Penal Médio

8º Exame da OAB — Questão 62

Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresenta somente causas excludentes de culpabilidade.

  1. A Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível.
  2. B Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
  3. C Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do dever legal; embriaguez incompleta.
  4. D Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; obediência hierárquica.

Gabarito oficial

Alternativa A

Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível.

Explicação

Conforme o art. 760 do CP e a jurisprudência do STF, as excludentes de culpabilidade incluem o erro de proibição inevitável (art. 21, CP), a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior (art. 28, §1º, CP) e a coação moral irresistível (art. 22, CP). As demais alternativas misturam causas de exclusão de ilicitude com excludentes de culpabilidade.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 62 de 80 do 8º Exame da OAB