9º Exame da OAB — Questão 2

O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular. Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

  1. A Por economia processual admite-se a atuação do advogado como preposto e advogado no mesmo processo.
  2. B Essa é uma situação excepcional que permite a atuação do advogado como preposto da empresa e seu representante judicial.
  3. C É vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo.
  4. D Não havendo oposição da parte adversa, pode ocorrer a atuação do advogado nas duas funções: preposto e representante judicial.

Gabarito oficial

Alternativa C

É vedada a atuação como preposto e como advogado da empresa ao mesmo tempo.

Explicação

O art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB veda ao advogado funcionar no mesmo processo como advogado e preposto simultaneamente. As funções são incompatíveis, pois o preposto representa a empresa como parte, enquanto o advogado a representa processualmente, havendo conflito de posições.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 2 de 77 do 9º Exame da OAB