9º Exame da OAB — Questão 4

Laura, advogada na área empresarial, após concluir o mestrado em renomada instituição de ensino superior, é convidada para integrar a equipe de assessoria jurídica da empresa K S/A . No dia da entrevista final, é inquirida pelo Gerente Jurídico da empresa, bacharel em Direito, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de o mesmo ter logrado êxito no Exame de Ordem. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

  1. A O bacharel em Direito pode exercer as funções de Gerência Jurídica mesmo que não tenha os requisitos para ingresso na Ordem dos Advogados.
  2. B A função de Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
  3. C O bacharel em Direito, caso preencha os requisitos legais, inclusive aprovação em Exame de Ordem, pode exercer funções de Gerente Jurídico antes da inscrição na Ordem dos Advogados.
  4. D A função de Gerente Jurídico, como é de confiança da empresa, pode ser exercida por quem não tem formação na área.

Gabarito oficial

Alternativa B

A função de Gerente Jurídico é privativa de advogados com regular inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.

Explicação

Conforme o art. 1º, §2º, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica são privativas de advogados. Assim, a função de Gerente Jurídico é privativa de advogado com inscrição regular na OAB, não podendo ser exercida por bacharel em Direito sem inscrição.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 3 de 77 do 9º Exame da OAB