9º Exame da OAB — Questão 5

Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem. Por força de movimento grevista na sua instituição, o diploma não pode ser expedido. A respeito da inscrição no quadro de advogados, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

  1. A O diploma é essencial para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
  2. B O bacharel, diante do impedimento de apresentar o diploma, deve apresentar declaração de autoridade certificando a conclusão do curso.
  3. C A Ordem, diante do movimento grevista comprovado, poderá acolher declaração de próprio punho do requerente afirmando ter obtido grau.
  4. D O bacharel em Direito deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado.

Gabarito oficial

Alternativa D

O bacharel em Direito deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado.

Explicação

Nos termos do art. 5º do Regulamento Geral do Estatuto da OAB, para inscrição nos quadros da Ordem, na impossibilidade de apresentação do diploma, o bacharel deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado. A simples declaração de autoridade ou de próprio punho não é suficiente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 4 de 77 do 9º Exame da OAB