9º Exame da OAB — Questão 6

Marcio é estagiário de Direito regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e atua sob supervisão da advogada Helena. Atuando em determinado processo, a advogada substabelece ao estagiário os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente. A respeito do caso apresentado, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

  1. A O estagiário poderá retirar os autos do cartório conjuntamente com a advogada.
  2. B Os atos do estagiário ocorrem sob a supervisão e responsabilidade da advogada.
  3. C As petições apresentadas no processo terão a subscrição conjunta da advogada inclusive de juntada de documentos.
  4. D O estagiário poderá realizar audiências judiciais autonomamente sem a presença da advogada.

Gabarito oficial

Alternativa B

Os atos do estagiário ocorrem sob a supervisão e responsabilidade da advogada.

Explicação

O art. 9º, §2º, do Regulamento Geral do Estatuto da OAB estabelece que o estagiário exerce suas atividades sob a supervisão e responsabilidade do advogado orientador. Os atos do estagiário, ainda que substabelecidos, são praticados sob a responsabilidade do advogado que o supervisiona.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 5 de 77 do 9º Exame da OAB