2014 Direito Penal Médio

13º Exame da OAB — Questão 60

Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Maria resolve compartilhar sua situação com um amigo, Manoel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la morta. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, resolve instigá-la a matar-se. Tão logo se despede do amigo, a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lona que abrigava uma barraca de feira. Em consequência, Maria sofre apenas escoriações pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura. Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.

  1. A Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma consumada.
  2. B Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma tentada.
  3. C Manoel não possui responsabilidade jurídico-penal, pois Maria não morreu e nem sofreu lesão corporal de natureza grave.
  4. D Manoel, caso tivesse se arrependido daquilo que falou para Maria e esta, em virtude da queda, viesse a óbito, seria responsabilizado pelo delito de homicídio.

Gabarito oficial

Alternativa C

Manoel não possui responsabilidade jurídico-penal, pois Maria não morreu e nem sofreu lesão corporal de natureza grave.

Explicação

Conforme o art. 122 do CP, para que se configure o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, é necessário que a vítima morra ou sofra lesão corporal grave. Como Maria não morreu e nem sofreu lesão grave, Manoel não pode ser responsabilizado penalmente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 60 de 80 do 13º Exame da OAB