2015 Direito Penal Médio

16º Exame da OAB — Questão 61

Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso. Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.

  1. A A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.
  2. B A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.
  3. C A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.
  4. D A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.

Gabarito oficial

Alternativa D

A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.

Explicação

Nos termos do art. 109, I, do CP, a prescrição da pretensão executória para pena de 4 anos ocorre em 8 anos. Sendo Felipe menor de 21 anos na data do fato, o prazo é reduzido pela metade (art. 115, CP), resultando em 4 anos. Contudo, sendo reincidente, o prazo é acrescido de 1/3 (art. 110, CP), totalizando 5 anos e 4 meses a partir do trânsito em julgado (20/07/2010), prescrevendo em 20/11/2015.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 61 de 80 do 16º Exame da OAB