2015 Direito Penal Difícil

16º Exame da OAB — Questão 63

Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e localizado pelos policiais que foram avisados do ocorrido, sendo a coisa subtraída recuperada, não sofrendo a vítima qualquer prejuízo patrimonial. O fato foi confessado e Moura foi condenado pela prática do crime de roubo simples, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime aberto e multa de 10 dias. Procurado pela família do acusado, você, como advogado poderá apelar, buscando

  1. A o reconhecimento da forma tentada do roubo.
  2. B a aplicação do sursis da pena.
  3. C o reconhecimento da atipicidade comportamental por força da insignificância.
  4. D a redução da pena abaixo do mínimo legal, em razão das atenuantes da confissão espontânea e da senilidade.

Gabarito oficial

Alternativa B

a aplicação do sursis da pena.

Explicação

Conforme o CPP, o inquérito policial é procedimento administrativo destinado a apurar a autoria e materialidade da infração penal. É peça informativa e não obrigatória para o oferecimento da denúncia, quando o MP dispuser de elementos suficientes.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 63 de 80 do 16º Exame da OAB