5º Exame da OAB — Questão 46

Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?

  1. A Sim. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que recebe o produto.
  2. B Não. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício. Só nessa hipótese o consumidor pode desistir.
  3. C Não. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não pela internet.
  4. D Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.

Gabarito oficial

Alternativa D

Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.

Explicação

Conforme o art. 49 do CDC, quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial (incluindo internet), o consumidor pode desistir em 7 dias a contar da assinatura ou recebimento do produto, com restituição integral dos valores pagos. Trata-se do direito de arrependimento.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 46 de 80 do 5º Exame da OAB